Os termos e condições gerais de uso, abaixo especificados e denominados como “Termos e Condições” ou “Contrato de Uso do Aplicativo”, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa IOMOB TECNOLOGIA LTDA, empresa portadora dos direitos de uso da marca Meu EstaR, e devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 29.256.741/0001-10, doravante nominada como “Distribuidora”, por meio de seu aplicativo para smartphones denominado Meu Estar.

 

Definições adicionais

URBS (Urbanização de Curitiba) – empresa responsável pela gestão e fiscalização das vagas de estacionamento regulamentado na cidade de Curitiba, bem como pela realização de auditorias no processo de distribuição realizado pela distribuidora.

ESTAR (Cartão de Estacionamento Regulamentado) – unidade monetária emitida pela URBS e adquirida pela distribuidora, para posterior comercialização entre distribuidora e usuário, através do aplicativo.

USUÁRIO – pessoa que tenha um cadastro ativo no Meu EstaR e esteja apta a participar da promoção.

Descrição da Promoção:

Promoção destinada a bonificar os usuários iniciais do aplicativo Meu EstaR, a fim de ajudar a disseminar a utilização do aplicativo para um número maior de usuários.

Para participar da promoção o usuário deve ler e aceitar os termos de uso dessa promoção.

A presente promoção tem como objetivo atingir os 3.000 (três mil) primeiros usuários do aplicativo Meu EstaR, cadastrados no aplicativo dentro do período da vigência da promoção.

Fica eleito o canal Fale Conosco do aplicativo Meu EstaR como o único meio de comunicação válido para assuntos relativos a presente promoção.

Caso o usuário desconfie que seu login foi utilizado de forma inidônea na presente promoção, é dever dele entrar em contato o mais rápido possível com a Equipe através do canal Fale Conosco do aplicativo.

 

Da Utilização do Cupom:

Cada usuário só poderá participar da promoção uma única vez, independente se a promoção tiver mais de um cupom ativo ou não.

Para ser considerado um usuário apto a participar da promoção, ele deverá ter se cadastrado no aplicativo dentro da vigência da promoção.

O cupom só será válido se utilizado no site https://meuestar.app/meu-estar-chegou.

O prazo para creditação na conta do usuário é de até 24 horas após a utilização do cupom.

Para que o usuário se torne apto a receber o prêmio do cupom ele deverá ter um saldo mínimo em sua carteira de R$3,00 (três Reais), podendo esse valor ser reduzido de acordo com a necessidade da distribuidora sem aviso prévio ao usuário.

O crédito recebido pelo cupom não possui data de expiração, podendo ser utilizado normalmente pelo usuário a qualquer momento.

Em necessidade de cancelamento de conta, todo e qualquer crédito adquirido através da presente promoção será descontado do saldo ativo do usuário, visto que a promoção tem por objetivo justamente o incentivo à utilização do aplicativo Meu EstaR.

 

Da Vigência da Promoção:

A presente promoção estará vigente entre os dias 06/04/2020 e 10/05/2020 sendo prorrogável sem a necessidade de aviso prévio de acordo com a necessidade da distribuidora.

 

Dos Cupons:

Haverão disponíveis diversos cupons diferentes dentro da presente promoção. Podendo ter mais de um cupom disponível ao mesmo tempo, ou não, a critério da distribuidora.

O cupom deve ser adquirido através dos canais de divulgação escolhidos pela distribuidora, que podem ser Instagram, Facebook, WhatsApp, incluindo dos parceiros da distribuidora.

Novos cupons podem ser gerados e distribuídos na presente promoção de acordo com a necessidade da distribuidora.

Cada cupom terá uma quantidade de tempo diferente como prêmio para o usuário, variando entre 15 minutos (R$0,75 – setenta e cinco centavos de Real), 30 minutos (R$1,50 – Hum Real e cinquenta centavos), 45 minutos (R$2,25 – Dois reais e vinte e cinco centavos), 1 hora (R$3,00 – três Reais), 2 horas (R$6,00 – seis Reais). O valor do prêmio será visível para o usuário apenas depois de creditado em sua conta no aplicativo Meu EstaR.

Cada cupom terá um limite de quantos usuários podem utilizar ele, variando entre 100 e 300 usuários, dependendo do cupom. Caso um cupom atinja esse limite a distribuidora poderá emitir um novo cupom.

A utilização do cupom se dará através da utilização de códigos promocionais, distribuído através dos meios de comunicação citados anteriormente. A tentativa de utilização de um código promocional inválido, que já tenha atingido seu limite de usuários ou que esteja em desacordo a qualquer item do presente termo, implicará na exibição de uma mensagem de erro informando o usuário de que não foi possível creditar seu prêmio, e informando o motivo da não possibilidade.

 

Da Exclusão de Garantias e Responsabilidades:

A distribuidora SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO APLICATIVO E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO AO APLICATIVO.

 

Do foro:

As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.